8000506-98.2021.8.05.0158

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI

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Partes do Processo

RAIMUNDO CLAUDIMIRO SILVA FRANCA

CPF 383.***.***-30

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIKON ASSIS DA CRUZ

OAB/BA 69860•Representa: ATIVO

MARILIA MENDES SILVA

OAB/BA 66204•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

12/05/2026, 16:35

Expedição de decisão.

12/05/2026, 16:31

Decorrido prazo de ANA MARIA MASCARENHAS SILVA em 12/03/2025 23:59.

01/03/2026, 15:13

Publicado Intimação em 12/02/2025.

01/03/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

01/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO CLAUDIMIRO SILVA FRANCA em 22/09/2025 23:59.

16/01/2026, 18:43

Publicado Decisão em 29/08/2025.

23/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

23/12/2025, 02:52

Expedição de decisão.

18/12/2025, 15:28

Expedição de RPV.

18/12/2025, 15:28

Juntada de certidão

18/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 18:26

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 14:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/06/2025, 18:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/06/2025, 18:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/06/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:57

Petição

•14/11/2024, 12:24

Acórdão

•13/11/2024, 08:42

Despacho

•08/08/2024, 23:24

Despacho

•17/07/2024, 21:58

Sentença

•04/07/2024, 14:55

Sentença

•07/05/2024, 14:33

Despacho

•08/06/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 13:58

Decisão

•23/07/2021, 16:50