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8000564-59.2021.8.05.0172
Apelação CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
SUZANA DA SILVA MELGACO
CPF 332.***.***-49
JORGE VICENTE
CPF 186.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
FLAVIO JESUS VIEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IGOR COUTINHO SOUZA
OAB/BA 17314•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/01/2024
19/01/2024, 08:22Baixa Definitiva
19/01/2024, 08:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/01/2024, 08:22Juntada de certidão
12/12/2023, 09:54Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023, 00:14Decorrido prazo de SUZANA DA SILVA MELGACO em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023, 00:14Decorrido prazo de JORGE VICENTE em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023, 00:14Expedição de Certidão.
18/11/2023, 00:10Publicado Ementa em 08/11/2023.
09/11/2023, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023, 08:35Conhecido o recurso de JORGE VICENTE - CPF: 186.485.415-49 (APELANTE) e provido
01/11/2023, 12:12Conhecido o recurso de JORGE VICENTE - CPF: 186.485.415-49 (APELANTE) e não-provido
01/11/2023, 12:04Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
26/07/2023, 09:16Juntada de Petição de certidão
25/07/2023, 20:07Documentos
Acórdão
•01/11/2023, 12:04
Informações Judiciais
•27/01/2023, 12:01
Sentença
•06/09/2022, 12:24
Despacho
•01/08/2022, 09:15
Certidão
•17/03/2022, 16:26
Decisão
•15/07/2021, 07:56
Despacho
•28/04/2021, 10:58
Documento de Comprovação
•18/04/2021, 17:41
Documento de Comprovação
•18/04/2021, 17:41