8001072-91.2021.8.05.0208

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

CICERO TEIXEIRA LIMA

CPF 007.***.***-01

Autor

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DIAS DE MACEDO JUNIOR

OAB/BA 36802•Representa: ATIVO

IOLITA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARISSA MAIRA CASTELO BRANCO FERREIRA

OAB/BA 52830•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:51

Juntada de certidão

01/04/2026, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMANSO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:59

Expedição de intimação.

29/01/2026, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 22:13

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/08/2025, 13:30

Recebidos os autos

25/03/2025, 10:58

Juntada de certidão

25/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/01/2025, 15:35

Juntada de certidão

17/01/2025, 15:34

Juntada de certidão

17/01/2025, 15:32

Juntada de certidão

06/11/2024, 08:25

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 18:44

Decisão

•11/12/2025, 22:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/08/2025, 13:30

Decisão

•22/01/2025, 15:30

Decisão

•21/01/2025, 15:10

Sentença

•18/07/2024, 00:36

Sentença

•26/09/2022, 16:39

Despacho

•11/11/2021, 17:16

Despacho

•11/06/2021, 11:01