8001201-65.2023.8.05.0034

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 454.445,50

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

ALEXANDRA SOARES MIRANDA DOS SANTOS DA SILVA

CPF 955.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ 13.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA

OAB/BA 62421•Representa: ATIVO

ALINE MARQUES ALMEIDA

OAB/BA 64112•Representa: ATIVO

ADAILTON DE ALMEIDA LIMA

OAB/BA 42796•Representa: PASSIVO

JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO

OAB/SE 12552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

30/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:11

Recebidos os autos

30/03/2026, 13:12

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 13:12

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:58

Outros documentos

•23/09/2025, 21:25

Outros documentos

•23/09/2025, 21:25

Sentença

•01/09/2025, 08:35

Despacho

•01/11/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 20:08

Documento de Comprovação

•17/07/2024, 11:22

Documento de Comprovação

•17/07/2024, 11:22

Documento de Comprovação

•17/07/2024, 11:22

Decisão

•08/01/2024, 10:17

Outros documentos

•12/12/2023, 18:51