8001563-37.2023.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 474.154,76

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Partes do Processo

MARIA DO CARMO SILVA SANTOS

CPF 659.***.***-72

Autor

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIARA PEREIRA ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO DE SOUZA ANGELIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 20:31

Expedição de ato ordinatório.

16/03/2026, 08:15

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:15

Recebidos os autos

13/03/2026, 13:45

Juntada de petição

13/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/10/2024, 08:58

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2024, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:15

Acórdão

•19/12/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:22

Acórdão

•03/06/2025, 10:04

Decisão

•11/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 08:12

Sentença

•18/07/2024, 09:51

Sentença

•17/07/2024, 18:01

Despacho

•31/07/2023, 17:33

Despacho

•27/07/2023, 22:33

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 16:38

Decisão

•16/05/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:01

Despacho

•19/04/2023, 22:49