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8001563-37.2023.8.05.0141
Apelação CívelRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 474.154,76
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO CARMO SILVA SANTOS
CPF 659.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MAIARA PEREIRA ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 13:45Baixa Definitiva
13/03/2026, 13:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/03/2026, 13:45Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 13:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:25Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 05:57Publicado Ementa em 21/01/2026.
25/01/2026, 04:31Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 04:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 13:36Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2025, 11:30Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2025, 11:03Juntada de Petição de certidão
17/12/2025, 19:07Deliberado em sessão - julgado
17/12/2025, 17:41Publicado Outros documentos em 24/11/2025.
24/11/2025, 03:27Publicado Outros documentos em 24/11/2025.
24/11/2025, 01:38Documentos
Acórdão
•19/12/2025, 11:03
Ato Ordinatório
•17/06/2025, 15:23
Ato Ordinatório
•17/06/2025, 15:22
Acórdão
•03/06/2025, 10:04
Decisão
•11/10/2024, 10:35
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 08:12
Sentença
•18/07/2024, 09:51
Sentença
•17/07/2024, 18:01
Despacho
•31/07/2023, 17:33
Despacho
•27/07/2023, 22:33
Ato Ordinatório
•29/06/2023, 16:38
Decisão
•16/05/2023, 15:06
Ato Ordinatório
•11/05/2023, 10:01
Despacho
•19/04/2023, 22:49
Despacho
•18/04/2023, 21:13