8004167-25.2019.8.05.0039

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI

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Partes do Processo

JOAO DE JESUS SANTOS

CPF 118.***.***-15

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES

OAB/BA 30985•Representa: ATIVO

JASIELMA DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/BA 55600•Representa: ATIVO

ROMERO GRUND LOPES

OAB/PE 21817•Representa: ATIVO

EVERARDO CAVALCANTI GUERRA

OAB/PE 7227•Representa: ATIVO

CLAUDECIO TAROBA SOARES DE JESUS

OAB/BA 37200•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:05

Expedição de intimação.

26/09/2025, 13:18

Expedição de intimação.

25/09/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de EVERARDO CAVALCANTI GUERRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 10:56

Decorrido prazo de JASIELMA DE SOUZA NASCIMENTO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 10:56

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:07

Juntada de Petição de apelação

24/09/2025, 17:26

Publicado Intimação em 03/09/2025.

06/09/2025, 22:26

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

06/09/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:46

Expedição de intimação.

01/09/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 10:16

Expedição de mandado.

01/09/2025, 09:31

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 14:50

Sentença

•01/09/2025, 09:31

Despacho

•07/08/2025, 19:40

Decisão

•25/04/2025, 07:01

Acórdão

•08/02/2025, 09:44

Despacho

•13/11/2024, 11:11

Parecer do Ministerio Público

•18/10/2024, 10:03

Sentença

•16/10/2024, 19:09

Despacho

•15/10/2024, 15:14

Decisão

•18/09/2024, 14:07

Despacho

•22/08/2024, 16:07

Despacho

•17/07/2024, 20:22

Decisão

•31/03/2024, 15:46

Decisão

•17/01/2024, 09:11

Despacho

•01/12/2023, 13:34