8004167-25.2019.8.05.0039

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

JOAO DE JESUS SANTOS

CPF 118.***.***-15

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMERO GRUND LOPES

OAB/PE 21817•Representa: ATIVO

EVERARDO CAVALCANTI GUERRA

OAB/PE 7227•Representa: ATIVO

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES

OAB/BA 30985•Representa: ATIVO

JASIELMA DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/BA 55600•Representa: ATIVO

JOSILENE MARQUES DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Publicado Ementa em 25/03/2026.

27/03/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 18:11

Publicado Ementa em 25/03/2026.

27/03/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 16:26

Publicado Ementa em 25/03/2026.

27/03/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 13:16

Publicado Ementa em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA

24/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 10:01

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:50

Acórdão

•02/12/2025, 08:39

Despacho

•21/10/2025, 12:05

Despacho

•21/10/2025, 11:03

Despacho

•25/09/2025, 14:50

Sentença

•01/09/2025, 09:31

Despacho

•07/08/2025, 19:40

Decisão

•25/04/2025, 07:01

Acórdão

•08/02/2025, 09:44

Despacho

•13/11/2024, 11:11

Parecer do Ministério Público

•18/10/2024, 10:03

Sentença

•16/10/2024, 19:09

Despacho

•15/10/2024, 15:14