8007728-81.2022.8.05.0191

Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 116.366,70

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

MARIA PREGINO DE SA

CPF 317.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671•Representa: ATIVO

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567•Representa: ATIVO

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 38319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 09:00

Conclusos para decisão

25/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de contra-razões

24/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:59

Expedição de ato ordinatório.

05/12/2024, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:59

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 05:53

Juntada de Petição de apelação

12/08/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 17:44

Publicado Intimação em 22/07/2024.

28/07/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Pregino De Sa Advogado: Jose Augusto De Andrade Filho (OAB:PE51671) Advogado: Flavio Henrique Magalhaes Lima (OAB:BA22567) Reu: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8007728-81.2022.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

19/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/07/2024, 19:48

Expedição de intimação.

16/07/2024, 12:30

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:39

Despacho

•06/03/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 07:59

Sentença

•16/07/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 07:36

Despacho

•18/03/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 17:28

Despacho

•13/12/2022, 16:16