8007728-81.2022.8.05.0191

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 116.366,70

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MARIA PREGINO DE SA

CPF 317.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO

OAB/PE 51671•Representa: ATIVO

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567•Representa: ATIVO

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAMES DA SILVA MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

09/04/2026, 18:21

Juntada de Petição de recurso especial

09/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

20/03/2026, 15:03

Publicado Ementa em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 04:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 21:13

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2026, 20:27

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 23:01

Comunicação eletrônica

04/02/2026, 19:01

Incluído em pauta para 03/03/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

04/02/2026, 18:07

Solicitado dia de julgamento

03/02/2026, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:58

Documentos

Documento Comprobatório

•09/04/2026, 17:01

Documento Comprobatório

•09/04/2026, 17:01

Documento Comprobatório

•09/04/2026, 17:01

Documento Comprobatório

•09/04/2026, 17:01

Acórdão

•13/03/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 21:52

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 21:52

Despacho

•19/09/2025, 15:47

Despacho

•19/09/2025, 15:29

Despacho

•25/08/2025, 19:03

Despacho

•25/08/2025, 17:43

Acórdão

•20/08/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:39

Despacho

•06/03/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 07:59