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8016007-49.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2020
Valor da Causa
R$ 17.654,40
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILZA PEREIRA DA COSTA
CPF 474.***.***-72
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 00:40Decorrido prazo de MARILZA PEREIRA DA COSTA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:58Expedição de Certidão.
12/06/2024, 01:45Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024, 10:59Cominicação eletrônica
05/06/2024, 10:59Conhecido o recurso de MARILZA PEREIRA DA COSTA - CPF: 474.517.855-72 (RECORRENTE) e não-provido
05/06/2024, 10:59Conclusos para decisão
27/05/2024, 13:29Conclusos para julgamento
15/05/2024, 08:40Conhecido o recurso de MARILZA PEREIRA DA COSTA - CPF: 474.517.855-72 (RECORRENTE) e provido em parte
21/04/2024, 18:00Juntada de ato ordinatório
21/06/2023, 18:34Recebidos os autos
21/06/2023, 18:34Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023, 18:34Baixa Definitiva
17/07/2020, 16:29Documentos
Decisão
•05/06/2024, 10:59
Decisão
•05/06/2024, 10:59
Decisão
•05/06/2024, 10:59
Despacho
•29/07/2022, 07:32
Despacho
•28/07/2022, 16:31
Despacho
•16/02/2022, 16:22
Despacho
•15/02/2022, 12:30
Sentença
•29/07/2021, 11:43
Sentença
•26/07/2021, 13:47
Sentença
•23/07/2021, 10:54
Ato Ordinatório
•10/06/2021, 12:57
Ato Ordinatório
•07/06/2021, 08:33
Sentença
•24/04/2021, 11:48
Sentença
•22/04/2021, 18:38
Ato Ordinatório
•09/02/2021, 05:29