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8045412-91.2023.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 15.207,94
Orgao julgador
18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAYTON SANTOS LIMA
CPF 062.***.***-14
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Advogados / Representantes
RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR
OAB/BA 63604•Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/SP 128998•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLAYTON SANTOS LIMA em 27/11/2024 23:59.
09/04/2026, 03:15Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/11/2024 23:59.
09/04/2026, 03:14Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.
09/04/2026, 02:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 02:42Arquivado Definitivamente
29/11/2024, 07:47Baixa Definitiva
29/11/2024, 07:47Juntada de certidão
29/11/2024, 07:46Ato ordinatório praticado
31/10/2024, 09:18Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 08:08Juntada de certidão
31/10/2024, 08:08Recebidos os autos
31/10/2024, 08:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/08/2024, 04:42Juntada de Petição de contra-razões
09/08/2024, 14:15Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.
28/07/2024, 15:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
28/07/2024, 15:55Documentos
Ato Ordinatório
•31/10/2024, 09:18
Acórdão
•02/10/2024, 19:55
Ato Ordinatório
•17/07/2024, 22:48
Sentença
•14/06/2024, 12:50
Sentença
•10/06/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•30/08/2023, 16:19
Ato Ordinatório
•30/08/2023, 16:18
Ato Ordinatório
•12/06/2023, 13:44
Ato Ordinatório
•12/06/2023, 13:43
Decisão
•05/05/2023, 21:05