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8045412-91.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.207,94
Orgao julgador
Desa. Regina Helena Santos e Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAYTON SANTOS LIMA
CPF 062.***.***-14
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR
OAB/BA 63604•Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/10/2024, 08:08Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/10/2024, 08:08Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024, 08:08Juntada de certidão
31/10/2024, 08:07Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 00:40Decorrido prazo de CLAYTON SANTOS LIMA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024, 00:40Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024, 01:21Conhecido o recurso de CLAYTON SANTOS LIMA - CPF: 062.970.465-14 (APELANTE) e não-provido
03/10/2024, 16:54Conhecido o recurso de CLAYTON SANTOS LIMA - CPF: 062.970.465-14 (APELANTE) e não-provido
02/10/2024, 19:55Juntada de Petição de certidão
02/10/2024, 12:11Deliberado em sessão - julgado
01/10/2024, 17:12Deliberado em Sessão - Adiado
23/09/2024, 16:41Expedição de Certidão.
20/09/2024, 09:31Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 18:01Documentos
Acórdão
•02/10/2024, 19:55
Ato Ordinatório
•17/07/2024, 22:48
Sentença
•14/06/2024, 12:50
Sentença
•10/06/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•30/08/2023, 16:19
Ato Ordinatório
•30/08/2023, 16:18
Ato Ordinatório
•12/06/2023, 13:44
Ato Ordinatório
•12/06/2023, 13:43
Decisão
•05/05/2023, 21:05