8060563-63.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO JACKSON ALVES DO NASCIMENTO

CPF 327.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA

OAB/BA 35114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/03/2026, 22:24

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON ALVES DO NASCIMENTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 23:10

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2025, 16:12

Expedição de intimação.

22/09/2025, 16:12

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:39

Petição

•05/12/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:10

Decisão

•25/07/2025, 09:24

Decisão

•25/07/2025, 09:24

Decisão

•25/07/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 16:41

Decisão

•09/05/2025, 04:51

Decisão

•09/05/2025, 04:51

Decisão

•09/05/2025, 04:51

Decisão

•17/12/2024, 11:58

Decisão

•16/12/2024, 17:39