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8060563-63.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO JACKSON ALVES DO NASCIMENTO
CPF 327.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA
OAB/BA 35114•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025, 12:41Baixa Definitiva
11/09/2025, 12:41Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/09/2025, 12:41Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025, 12:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:32Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 13:58Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 13:58Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON ALVES DO NASCIMENTO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 18:30Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025, 03:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025, 03:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025, 09:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 09:24Comunicação eletrônica
25/07/2025, 09:24Embargos de Declaração Acolhidos
25/07/2025, 09:24Conclusos para decisão
01/07/2025, 10:28Documentos
Decisão
•25/07/2025, 09:24
Decisão
•25/07/2025, 09:24
Decisão
•25/07/2025, 09:24
Ato Ordinatório
•19/05/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•19/05/2025, 16:41
Decisão
•09/05/2025, 04:51
Decisão
•09/05/2025, 04:51
Decisão
•09/05/2025, 04:51
Decisão
•17/12/2024, 11:58
Decisão
•16/12/2024, 17:39
Documento de Comprovação
•22/11/2024, 00:10
Ato Ordinatório
•12/11/2024, 09:42
Sentença
•17/07/2024, 18:43
Sentença
•17/07/2024, 18:43
Sentença
•17/07/2024, 18:43