8006615-46.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MARIA ANGELICA COVA DOS SANTOS

CPF 109.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA

OAB/BA 39607•Representa: ATIVO

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Maria Angelica Cova Dos Santos Advogado: Soraya Gomes Olivense Barbosa (OAB:BA39607-A) Advogado: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa (OAB:BA32977-A) Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Process Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8006615-46.2023.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

19/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/06/2024, 16:29

Juntada de certidão

03/06/2024, 16:28

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA COVA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.

15/04/2024, 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.

15/04/2024, 20:39

Publicado Sentença em 27/03/2024.

04/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

04/04/2024, 02:35

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 19:18

Expedição de sentença.

25/03/2024, 16:52

Expedição de sentença.

25/03/2024, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 08:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/07/2023, 10:38

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 16:51

Sentença

•25/03/2024, 16:15

Sentença

•12/07/2023, 18:25

Sentença

•12/07/2023, 09:50

Outros documentos

•08/03/2023, 16:45

Despacho

•28/02/2023, 15:46

Documento de Comprovação

•20/01/2023, 15:45

Documento de Comprovação

•20/01/2023, 15:45

Documento de Comprovação

•20/01/2023, 15:45

Documento de Comprovação

•20/01/2023, 15:45

Documento de Comprovação

•20/01/2023, 15:45

Documento de Comprovação

•20/01/2023, 15:45