8006615-46.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA

OAB/BA 39607•Representa: PASSIVO

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA COVA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 05:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 08:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324

09/06/2025, 10:40

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:27

Conclusos para decisão

02/06/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Juntada de Petição de contra-razões

08/05/2025, 06:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 07:45

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:08

Decisão

•22/04/2025, 18:00

Acórdão

•19/03/2025, 13:20

Despacho

•11/02/2025, 15:08

Despacho

•02/11/2024, 10:29

Acórdão

•15/10/2024, 17:54

Decisão

•17/07/2024, 17:49

Decisão

•12/07/2024, 08:39

Decisão

•12/07/2024, 08:39

Decisão

•12/07/2024, 08:39

Sentença

•25/03/2024, 16:51

Sentença

•25/03/2024, 16:15

Sentença

•12/07/2023, 18:25