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0000033-71.2011.8.05.0201
Ação Penal de Competência do JúriCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO
Processos relacionados
Partes do Processo
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
LUCIANA ARAGAO DOS SANTOS
INDI CAROLINA OLIVEIRA
IGUARACI PIRES DE MESQUITS
MARCIO LAGES PINTO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Luciana Aragao Dos Santos Terceiro Interessado: Matheus Mazzilli Fassy Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000033-71.2011.8.05.0201 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: LUCIANA ARAGAO DOS SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0000033-71.2011.8.05.0201 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça
22/07/2024, 00:00Expedição de intimação.
18/10/2022, 10:08Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022, 12:59Conclusos para despacho
13/09/2022, 12:15Recebidos os autos
28/06/2022, 17:20Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 17:20Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
31/08/2021, 14:22Documento
27/11/2018, 00:00Documento
14/11/2018, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
14/11/2018, 00:00Mero expediente
16/10/2018, 00:00Petição
12/10/2018, 00:00Petição
02/10/2018, 00:00Liminar
21/09/2018, 00:00Expedição de documento
20/09/2018, 00:00Documentos
Despacho
•24/10/2024, 20:39
Decisão
•10/08/2024, 08:11
Decisão
•09/08/2024, 15:35
Decisão
•18/07/2024, 21:52
Decisão
•18/07/2024, 13:27
Petição
•18/06/2024, 14:59
Acórdão
•15/06/2024, 10:02
Despacho
•13/05/2024, 17:39
Despacho
•13/05/2024, 17:29
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/08/2023, 19:15
Despacho
•18/08/2023, 12:03
Ato Ordinatório
•13/07/2023, 20:05
Ato Ordinatório
•28/06/2023, 15:46
Sentença
•26/06/2023, 12:50
Ato Ordinatório
•29/05/2023, 16:14