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0000033-71.2011.8.05.0201

Agravo Em Recurso Especial
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
LUCIANA ARAGAO DOS SANTOS
CPF 037.***.***-07
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/10/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 794721/2024

11/09/2024, 14:11

Protocolizada Petição 794721/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2024

11/09/2024, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2024

11/09/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2024, 18:04

Não conhecido o recurso de LUCIANA ARAGAO DOS SANTOS

09/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2024

09/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2024, 19:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/08/2024, 16:37
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•09/09/2024, 18:50