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0500941-58.2017.8.05.0105
Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DANILO SOUZA RIBEIRO
OAB/BA 18370•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Ementa em 22/04/2026.
22/04/2026, 18:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 04:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 11:33Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
15/04/2026, 11:32Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
15/04/2026, 10:20Juntada de Petição de certidão
14/04/2026, 19:09Deliberado em sessão - julgado
14/04/2026, 18:30Publicado Outros documentos em 20/03/2026.
20/03/2026, 07:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 07:41Comunicação eletrônica
18/03/2026, 18:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
18/03/2026, 18:38Comunicação eletrônica
18/03/2026, 17:56Comunicação eletrônica
18/03/2026, 17:53Incluído em pauta para 08/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
18/03/2026, 17:25Solicitado dia de julgamento
12/03/2026, 11:00Documentos
Acórdão
•15/04/2026, 10:20
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 13:53
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 13:53
Sentença
•29/08/2025, 12:33
Sentença
•29/08/2025, 11:17
Despacho
•08/08/2025, 14:34
Despacho
•08/08/2025, 13:57
Despacho
•18/07/2024, 21:40
Despacho
•18/07/2024, 21:40
Ato Ordinatório
•16/08/2022, 10:29
Ato Ordinatório
•13/12/2018, 11:26
Ato Ordinatório
•07/11/2018, 13:56
Despacho
•17/09/2018, 16:38
Despacho
•17/08/2018, 10:18
Despacho
•06/12/2017, 16:02