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8000129-44.2023.8.05.0260
Mandado de Segurança CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO MARCOS OLIVEIRA
CPF 579.***.***-34
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
KLEBER SANTOS SILVA
OAB/BA 21461•Representa: ATIVO
PETRUS IAN SANTOS CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PETRUS IAN SANTOS CARVALHO em 28/03/2025 23:59.
02/03/2026, 18:04Decorrido prazo de KLEBER SANTOS SILVA em 28/03/2025 23:59.
02/03/2026, 18:04Publicado Intimação em 07/03/2025.
02/03/2026, 04:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
02/03/2026, 04:50Publicado Intimação em 07/03/2025.
02/03/2026, 04:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
02/03/2026, 04:50Baixa Definitiva
25/07/2025, 09:39Arquivado Definitivamente
25/07/2025, 09:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 09:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 09:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 12:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 12:38Recebidos os autos
26/02/2025, 10:34Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 10:34Juntada de certidão
26/02/2025, 10:34Documentos
Petição
•04/12/2024, 11:31
Acórdão
•03/12/2024, 07:45
Despacho
•23/09/2024, 09:15
Despacho
•23/09/2024, 09:15
Ato Ordinatório
•18/07/2024, 18:11
Decisão
•21/04/2024, 09:53
Sentença
•21/08/2023, 09:04
Decisão
•17/04/2023, 23:23
Despacho
•28/03/2023, 15:41
Documento de Comprovação
•23/03/2023, 12:40