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8000129-44.2023.8.05.0260
Apelação CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO MARCOS OLIVEIRA
CPF 579.***.***-34
MUNICIPIO DE TREMEDAL
TREMEDAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITO MUNICIPAL DE TREMEDAL
JOSE CARLOS VIEIRA BAHIA
Advogados / Representantes
KLEBER SANTOS SILVA
OAB/BA 21461•Representa: ATIVO
PETRUS IAN SANTOS CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025, 10:34Baixa Definitiva
26/02/2025, 10:34Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/02/2025, 10:34Juntada de certidão
26/02/2025, 10:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 00:44Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:33Publicado Ementa em 05/12/2024.
05/12/2024, 04:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024, 04:38Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
04/12/2024, 11:31Expedição de Certidão.
04/12/2024, 11:30Juntada de Petição de certidão
03/12/2024, 18:26Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA - CPF: 579.011.635-34 (APELANTE) e não-provido
03/12/2024, 12:48Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA - CPF: 579.011.635-34 (APELANTE) e não-provido
03/12/2024, 07:45Deliberado em sessão - julgado
02/12/2024, 19:06Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 18:08Documentos
Petição
•04/12/2024, 11:31
Acórdão
•03/12/2024, 07:45
Despacho
•23/09/2024, 09:15
Despacho
•23/09/2024, 09:15
Ato Ordinatório
•18/07/2024, 18:11
Decisão
•21/04/2024, 09:53
Sentença
•21/08/2023, 09:04
Decisão
•17/04/2023, 23:23
Despacho
•28/03/2023, 15:41
Documento de Comprovação
•23/03/2023, 12:40