8002114-68.2022.8.05.0103

Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 246.589,20

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

UELLINGTON PAULO REZENDE PEREIRA

CPF 610.***.***-72

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687•Representa: ATIVO

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:39

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 17:31

Recebidos os autos

04/02/2026, 17:31

Distribuído por sorteio

04/02/2026, 17:31

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:12

Decisão

•22/05/2025, 12:41

Despacho

•19/12/2024, 10:51

Sentença

•18/07/2024, 19:53

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:18

Decisão

•01/12/2023, 12:25

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 15:47

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 15:47

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 15:47

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 15:47

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 15:47

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 15:47

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 15:47

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 15:47

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 15:47