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8008529-33.2023.8.05.0103
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Processos relacionados
Partes do Processo
ROMILDO SILVA SOUZA
CPF 002.***.***-35
MUNICIPIO DE ILHEUS
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ 13.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
THIAGO AMADO MARQUES
OAB/BA 65722•Representa: ATIVO
LUCILIA FARIA DE GOIS
OAB/BA 11494•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO
OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO
MICHEL SOARES REIS
OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 08/09/2025 23:59.
26/01/2026, 03:26Publicado Intimação em 18/08/2025.
25/01/2026, 13:48Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025
25/01/2026, 13:48Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 08/09/2025 23:59.
22/01/2026, 14:13Publicado Intimação em 18/08/2025.
20/01/2026, 11:26Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025
20/01/2026, 11:26Decorrido prazo de ROMILDO SILVA SOUZA em 09/09/2025 23:59.
14/01/2026, 06:37Decorrido prazo de ROMILDO SILVA SOUZA em 09/09/2025 23:59.
14/01/2026, 06:17Publicado Despacho em 19/08/2025.
14/01/2026, 00:56Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025
14/01/2026, 00:56Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 09:40Arquivado Definitivamente
20/10/2025, 11:07Baixa Definitiva
20/10/2025, 11:07Expedição de intimação.
20/10/2025, 11:07Expedição de intimação.
20/10/2025, 11:05Documentos
Despacho
•15/08/2025, 19:34
Despacho
•15/08/2025, 19:34
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 11:01
Decisão
•20/01/2025, 14:02
Decisão
•20/01/2025, 14:02
Decisão
•20/01/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•20/09/2024, 14:23
Sentença
•18/07/2024, 19:54
Decisão
•29/04/2024, 19:45