8008529-33.2023.8.05.0103

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

ROMILDO SILVA SOUZA

CPF 002.***.***-35

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA 65722•Representa: ATIVO

LUCILIA FARIA DE GOIS

OAB/BA 11494•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 14:15

Baixa Definitiva

25/03/2025, 14:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de ROMILDO SILVA SOUZA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:55

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

20/01/2025, 14:02

Cominicação eletrônica

20/01/2025, 14:02

Conhecido o recurso de ROMILDO SILVA SOUZA - CPF: 002.967.345-35 (RECORRENTE) e não-provido

20/01/2025, 14:02

Conclusos para decisão

17/01/2025, 12:39

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:51

Recebidos os autos

07/01/2025, 14:51

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 14:02

Decisão

•20/01/2025, 14:02

Decisão

•20/01/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:23

Sentença

•18/07/2024, 19:54

Decisão

•29/04/2024, 19:45