8009151-15.2023.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DANIELLE DOS SANTOS COSTA

CPF 010.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PARENTE FERREIRA

OAB/BA 40194•Representa: ATIVO

MARCOS RIBEIRO ANDRADE

OAB/BA 13966•Representa: ATIVO

EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR

OAB/BA 26464•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS RIBEIRO ANDRADE em 14/08/2025 23:59.

18/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 14/08/2025 23:59.

18/03/2026, 17:06

Publicado Intimação em 23/07/2025.

18/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 04:27

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 14:40

Baixa Definitiva

03/11/2025, 14:40

Expedição de intimação.

03/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:58

Expedição de intimação.

21/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 15:49

Expedição de intimação.

21/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:00

Juntada de mandado duplicado

01/04/2025, 18:00

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:49

Acórdão

•12/02/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:02

Sentença

•18/07/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:30

Decisão

•05/12/2023, 12:48