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8009151-15.2023.8.05.0103
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIELLE DOS SANTOS COSTA
CPF 010.***.***-90
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ILHEUS
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ 13.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
MARCOS RIBEIRO ANDRADE
OAB/BA 13966•Representa: ATIVO
EDILSON BATISTA DE MENEZES JUNIOR
OAB/BA 26464•Representa: ATIVO
BRUNO PARENTE FERREIRA
OAB/BA 40194•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO
OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO
MICHEL SOARES REIS
OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025, 18:00Baixa Definitiva
01/04/2025, 18:00Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/04/2025, 18:00Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025, 17:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 01:06Decorrido prazo de DANIELLE DOS SANTOS COSTA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:28Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 13:29Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025, 04:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025, 04:06Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 11:23Conhecido o recurso de DANIELLE DOS SANTOS COSTA - CPF: 010.835.775-90 (RECORRENTE) e não-provido
12/02/2025, 22:42Juntada de Petição de certidão
12/02/2025, 13:21Deliberado em sessão - julgado
12/02/2025, 10:22Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 15:18Expedição de Outros documentos.
22/01/2025, 15:05Documentos
Acórdão
•12/02/2025, 22:42
Ato Ordinatório
•20/09/2024, 16:02
Sentença
•18/07/2024, 19:46
Ato Ordinatório
•05/04/2024, 16:30
Decisão
•05/12/2023, 12:48