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8010165-34.2023.8.05.0103
Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 79.200,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MOACIR OLIVEIRA SANTOS
CPF 223.***.***-53
JAGUARACI DA SILVA SANTOS
CPF 575.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA
OAB/BA 27280•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/02/2026
05/02/2026, 11:17Baixa Definitiva
05/02/2026, 11:17Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/02/2026, 11:17Transitado em Julgado em 05/02/2026
05/02/2026, 11:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 03:24Decorrido prazo de JAGUARACI DA SILVA SANTOS em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:46Decorrido prazo de MOACIR OLIVEIRA SANTOS em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:46Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 14:15Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025
06/12/2025, 01:32Expedição de Outros documentos.
04/12/2025, 18:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 18:42Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2025, 09:47Juntada de Petição de certidão
24/11/2025, 11:23Deliberado em sessão - julgado
24/11/2025, 11:12Comunicação eletrônica
29/10/2025, 17:42Documentos
Acórdão
•04/12/2025, 09:47
Despacho
•08/08/2025, 20:55
Ato Ordinatório
•09/07/2025, 08:33
Ato Ordinatório
•09/07/2025, 08:33
Acórdão
•18/06/2025, 15:35
Decisão
•16/05/2025, 20:28
Ato Ordinatório
•11/04/2025, 11:20
Ato Ordinatório
•11/04/2025, 11:20
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 13:06
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 13:06
Decisão
•31/03/2025, 20:13
Decisão
•31/03/2025, 20:13
Decisão
•31/03/2025, 20:13
Ato Ordinatório
•12/03/2025, 09:56
Ato Ordinatório
•12/03/2025, 09:56