8010739-57.2023.8.05.0103

Ação PopularAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

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Partes do Processo

VINICIUS RODRIGUES DE ALCANTARA SILVA

CPF 064.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DUARTE SANTANA

OAB/BA 53876•Representa: ATIVO

MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 58182•Representa: ATIVO

SERGIO DA SILVA SOUZA

OAB/BA 40451•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de BRUNO DUARTE SANTANA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:47

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:46

Expedição de intimação.

06/03/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 17:43

Expedição de intimação.

06/03/2026, 17:43

Juntada de certidão

19/11/2025, 08:53

Recebidos os autos

19/11/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/01/2025, 14:35

Expedição de intimação.

13/01/2025, 14:33

Expedição de intimação.

18/10/2024, 10:21

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 17:43

Petição

•25/09/2025, 16:36

Acórdão

•22/09/2025, 22:40

Despacho

•09/07/2025, 11:32

Despacho

•09/07/2025, 11:09

Despacho

•12/05/2025, 13:32

Despacho

•12/05/2025, 13:19

Despacho

•21/03/2025, 10:06

Despacho

•21/03/2025, 10:05

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:20

Sentença

•14/08/2024, 11:37

Sentença

•18/07/2024, 19:53

Despacho

•15/05/2024, 22:27

Decisão

•11/04/2024, 08:38