8010739-57.2023.8.05.0103

Apelação CívelAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

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1° Grau · TJBA · Ação Popular · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

VINICIUS RODRIGUES DE ALCANTARA SILVA

CPF 064.***.***-78

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DUARTE SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 58182•Representa: ATIVO

SERGIO DA SILVA SOUZA

OAB/BA 40451•Representa: PASSIVO

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO

OAB/BA 32883•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 08:53

Baixa Definitiva

19/11/2025, 08:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/11/2025, 08:53

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 20:25

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES DE ALCANTARA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de Apelação Cível e Remessa Necessária nº 8010739_57.2023.8.05.0103 _Ação Popular_Ciência Acórdão

25/09/2025, 16:36

Publicado Ementa em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

25/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de certidão

24/09/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 15:54

Prejudicado o recurso

22/09/2025, 22:40

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2025, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:16

Documentos

Petição

•25/09/2025, 16:36

Acórdão

•22/09/2025, 22:40

Despacho

•09/07/2025, 11:32

Despacho

•09/07/2025, 11:09

Despacho

•12/05/2025, 13:32

Despacho

•12/05/2025, 13:19

Despacho

•21/03/2025, 10:06

Despacho

•21/03/2025, 10:05

Documento de Comprovação

•10/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:20

Sentença

•14/08/2024, 11:37

Sentença

•18/07/2024, 19:53

Despacho

•15/05/2024, 22:27

OFÍCIO

•11/04/2024, 08:38

Despacho

•10/04/2024, 17:42