8043363-17.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 82.514,18

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

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Partes do Processo

VERA LUCIA VIEIRA SILVA SANTANA

CPF 312.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:10

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 16/09/2025

04/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA SILVA SANTANA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 15:25

Publicado Intimação em 25/08/2025.

23/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:39

Conhecido o recurso de VERA LUCIA VIEIRA SILVA SANTANA - CPF: 312.958.195-20 (PARTE AUTORA) e não-provido

13/06/2025, 10:01

Deliberado em sessão - julgado

12/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:58

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2025, 17:10

Documentos

Acórdão

•13/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:01

Documento de Comprovação

•19/02/2025, 09:32

Decisão

•14/02/2025, 11:39

Decisão

•10/02/2025, 14:19

Decisão

•25/10/2024, 16:04

Decisão

•18/07/2024, 21:51

Decisão

•18/07/2024, 13:21

Despacho

•04/11/2023, 18:27

Despacho

•24/10/2023, 16:56

Acórdão

•14/07/2023, 08:11

Despacho

•31/03/2023, 14:53

Despacho

•30/03/2023, 16:14

Despacho

•29/03/2023, 11:19