8043363-17.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 82.514,18

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:02

Baixa Definitiva

02/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA SILVA SANTANA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:22

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:15

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2024, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de certidão

22/02/2024, 17:36

Deliberado em sessão - julgado

22/02/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 17:34

Incluído em pauta para 22/02/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

05/02/2024, 17:32

Deliberado em Sessão - Adiado

23/01/2024, 17:03

Documentos

Acórdão

•26/02/2024, 16:08