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8105759-90.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 2.343,49
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIA MARIA DOS SANTOS MOTTA
CPF 786.***.***-20
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/09/2025, 15:02Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025, 17:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502366759
27/05/2025, 15:04Juntada de certidão
26/05/2025, 16:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2025 23:59.
07/03/2025, 18:27Decorrido prazo de MARCIA MARIA DOS SANTOS MOTTA em 31/01/2025 23:59.
07/03/2025, 18:27Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/01/2025, 05:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/01/2025, 05:39Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 10:15Juntada de Petição de petição
19/12/2024, 10:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
14/12/2024, 08:02Cominicação eletrônica
14/12/2024, 08:02Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024, 17:44Conclusos para julgamento
03/09/2024, 14:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/05/2024 23:59.
24/07/2024, 11:05Documentos
Sentença
•12/12/2024, 17:44
Sentença
•12/12/2024, 17:44
Sentença
•12/12/2024, 17:44
Ato Ordinatório
•18/07/2024, 18:14
Ato Ordinatório
•18/07/2024, 18:13
Sentença
•30/04/2024, 09:55
Sentença
•30/04/2024, 09:55
Sentença
•30/04/2024, 09:55
Ato Ordinatório
•29/11/2023, 14:12
Ato Ordinatório
•29/11/2023, 14:11