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8143842-78.2023.8.05.0001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
CIRO RIBEIRO DE JESUS
CPF 109.***.***-63
ABCB
AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS
CNPJ 39.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS
OAB/BA 48623•Representa: ATIVO
NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA
OAB/BA 19031•Representa: ATIVO
MARCIA RAMOS DOS SANTOS
OAB/SP 111991•Representa: PASSIVO
THAMIRES DE ARAUJO LIMA
OAB/SP 347922•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.
30/04/2026, 16:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 16:05Ato ordinatório praticado
28/04/2026, 06:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 06:08Juntada de certidão
28/04/2026, 06:03Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 07:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 07:11Juntada de certidão dd2g
23/02/2026, 08:52Recebidos os autos
23/02/2026, 08:52Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 08:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/06/2025, 10:13Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/06/2025, 10:34Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025, 16:15Ato ordinatório praticado
08/04/2025, 09:54Juntada de Petição de apelação
06/04/2025, 16:55Documentos
Ato Ordinatório
•28/04/2026, 06:08
Ato Ordinatório
•24/02/2026, 07:11
Decisão
•20/01/2026, 10:49
Decisão
•15/01/2026, 12:07
Despacho
•20/08/2025, 10:20
Despacho
•18/08/2025, 16:30
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 09:54
Sentença
•17/02/2025, 09:44
Sentença
•14/02/2025, 13:18
Ato Ordinatório
•09/08/2024, 18:10
Ato Ordinatório
•18/07/2024, 18:57
Ato Ordinatório
•19/04/2024, 10:15
Ato Ordinatório
•08/01/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•08/01/2024, 13:55
Decisão
•30/10/2023, 07:07