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8158276-72.2023.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 5.290,22
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FERNANDES DE LIMA JUNIOR
CPF 102.***.***-63
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
IURI MEYER PINHEIRO
OAB/BA 23533•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE LIMA JUNIOR em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 01:04Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE LIMA JUNIOR em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 04:20Decorrido prazo de Ato ilegal DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 04:20Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE LIMA JUNIOR em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 04:08Decorrido prazo de Ato ilegal DIRETOR(A) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 04:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 18:02Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.
05/03/2026, 13:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 13:33Expedição de ato ordinatório.
03/03/2026, 10:09Expedição de intimação.
03/03/2026, 10:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 10:06Expedição de mandado.
03/03/2026, 10:05Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 10:05Recebidos os autos
27/02/2026, 11:25Juntada de certidão dd2g
27/02/2026, 11:25Documentos
Ato Ordinatório
•03/03/2026, 10:08
Ato Ordinatório
•03/03/2026, 10:06
Ato Ordinatório
•03/03/2026, 10:05
Acórdão
•26/11/2025, 17:30
Despacho
•09/10/2025, 08:18
Despacho
•24/09/2025, 17:20
Despacho
•15/09/2025, 08:50
Sentença
•18/07/2024, 19:54
Despacho
•18/06/2024, 20:33
Decisão
•20/11/2023, 20:25