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8158276-72.2023.8.05.0001
Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 5.290,22
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
JOSE FERNANDES DE LIMA JUNIOR
CPF 102.***.***-63
JUIZ DE DIREITO DA 9 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR
BRUNO REIS
MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogados / Representantes
IURI MEYER PINHEIRO
OAB/BA 23533•Representa: ATIVO
IURI MEYER PINHEIRO
OAB/BA 23533•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/02/2026
27/02/2026, 11:25Baixa Definitiva
27/02/2026, 11:25Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/02/2026, 11:25Transitado em Julgado em 26/02/2026
27/02/2026, 11:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 14:50Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE LIMA JUNIOR em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:24Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:24Juntada de Petição de Ciência_8158276_72.2023.8.05.0001_Remessa Necessária_MS_Exigibilidade de crédito tributário
01/12/2025, 10:40Publicado Ementa em 01/12/2025.
01/12/2025, 02:06Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025
29/11/2025, 23:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2025, 15:06Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
27/11/2025, 08:42Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
26/11/2025, 17:30Juntada de Petição de certidão
25/11/2025, 18:07Deliberado em sessão - julgado
25/11/2025, 15:20Documentos
Acórdão
•26/11/2025, 17:30
Despacho
•09/10/2025, 08:18
Despacho
•24/09/2025, 17:20
Despacho
•15/09/2025, 08:50
Sentença
•18/07/2024, 19:54
Despacho
•18/06/2024, 20:33
Decisão
•20/11/2023, 20:25