0001306-12.2013.8.05.0235

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 37.987,81

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

VILMA MARIA DOS SANTOS

CPF 446.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SOUZA DE SANTANA

OAB/SP 177678•Representa: ATIVO

KATIA ALVES DA SILVA

OAB/BA 46737•Representa: ATIVO

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

INAIANA TEIXEIRA DE JESUS

OAB/BA 50802•Representa: PASSIVO

ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES

OAB/BA 37910•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 09:10

Baixa Definitiva

06/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/08/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de VILMA MARIA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:41

Conhecido o recurso de VILMA MARIA DOS SANTOS - CPF: 446.199.795-20 (APELANTE) e provido em parte

03/06/2025, 14:05

Conhecido o recurso de VILMA MARIA DOS SANTOS - CPF: 446.199.795-20 (APELANTE) e provido em parte

03/06/2025, 06:29

Juntada de Petição de certidão

02/06/2025, 19:27

Deliberado em sessão - julgado

02/06/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:16

Incluído em pauta para 27/05/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

08/05/2025, 17:07

Solicitado dia de julgamento

30/04/2025, 12:37

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 06:29

Decisão

•26/02/2025, 12:29

Despacho

•18/07/2024, 23:28

Sentença

•10/05/2023, 12:00

Despacho

•30/09/2021, 12:51

Despacho

•15/04/2021, 11:10

Despacho

•09/10/2020, 13:57