8000861-65.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 7.015,02

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

WALTER DOS SANTOS SOARES FILHO

CPF 279.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/BA 17007•Representa: ATIVO

LEONARDO SOUZA DE SANTANA

OAB/BA 23642•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WALTER DOS SANTOS SOARES FILHO em 30/03/2023 23:59.

09/05/2026, 00:18

Publicado Sentença em 16/03/2023.

08/05/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 23:44

Decorrido prazo de WALTER DOS SANTOS SOARES FILHO em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de WALTER DOS SANTOS SOARES FILHO em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de WALTER DOS SANTOS SOARES FILHO em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de WALTER DOS SANTOS SOARES FILHO em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

18/04/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

18/04/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de WALTER DOS SANTOS SOARES FILHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 17:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

22/01/2025, 17:41

Decorrido prazo de WALTER DOS SANTOS SOARES FILHO em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 17:51

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 17:41

Decisão

•22/01/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:15

Despacho

•03/12/2024, 14:52

Despacho

•02/12/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:28

Despacho

•18/12/2023, 13:16

Despacho

•15/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 18:15