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8000861-65.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2019
Valor da Causa
R$ 7.015,02
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES
OAB/BA 17007•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/08/2021, 08:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/08/2021, 08:22Transitado em Julgado em 24/08/2021
24/08/2021, 08:22Decorrido prazo de WALTER DOS SANTOS SOARES FILHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021, 01:33Publicado Intimação em 18/12/2020.
21/01/2021, 01:23Juntada de Petição de petição
22/12/2020, 13:15Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2020, 00:02Expedição de Outros documentos.
17/12/2020, 09:18Expedição de intimação.
17/12/2020, 09:18Recurso Extraordinário não admitido
16/12/2020, 22:21Conclusos para despacho
13/12/2020, 21:31Recurso Extraordinário não admitido
12/12/2020, 07:48Conclusos para decisão
08/12/2020, 12:00Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
04/12/2020, 09:54Juntada de Petição de petição
30/06/2020, 16:57Documentos
Decisão
•16/12/2020, 22:21
Decisão
•12/12/2020, 07:48
Acórdão
•15/06/2020, 18:14
Petição
•27/04/2020, 16:03
Acórdão
•23/04/2020, 13:59
Outros documentos
•26/08/2019, 15:41
Ato Ordinatório
•16/08/2019, 15:40
Ato Ordinatório
•16/08/2019, 15:33
Sentença
•15/07/2019, 18:12
Despacho
•28/06/2019, 05:56
Despacho
•24/04/2019, 16:16
Despacho
•24/04/2019, 16:16
Outros documentos
•23/04/2019, 14:47
Outros documentos
•23/04/2019, 14:47
Sentença
•10/04/2019, 10:21