8001694-07.2021.8.05.0036

Apelação CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.517,63

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETITE

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROSELI ALVES DE SOUZA

CPF 011.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES

OAB/BA 32948•Representa: ATIVO

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110•Representa: ATIVO

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 16:08

Baixa Definitiva

01/04/2025, 16:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/04/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:55

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 04:57

Expedição de Decisão.

21/01/2025, 15:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETITE - CNPJ: 13.811.476/0001-54 (APELANTE) e não-provido

20/01/2025, 14:04

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:03

Recebidos os autos

12/11/2024, 13:55

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 14:04

Decisão

•20/01/2025, 14:04

Sentença

•17/07/2024, 17:05

Despacho

•15/09/2022, 21:15

Despacho

•26/08/2021, 17:52