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8001877-15.2023.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
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Partes do Processo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CNPJ 29.***.***.0001-79
GERLANE DOS SANTOS MARINHO
CPF 986.***.***-34
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: ATIVO
ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA
OAB/BA 25996•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
19/12/2025, 06:47Transitado em Julgado em 19/12/2025
19/12/2025, 06:47Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025 Petição Nº 1209176/2025 - DESIS
18/12/2025, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2025, 01:12Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1209176 - DESIS no AREsp 2931275 - Publicação prevista para 18/12/2025
15/12/2025, 22:00Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/01209176 - DESIS no AREsp 2931275
15/12/2025, 22:00Retirada de pauta - Petição Nº 00783411/2025 - AgInt no AREsp 2931275/BA
15/12/2025, 10:55Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1209176/2025
11/12/2025, 07:01Protocolizada Petição 1209176/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2025
10/12/2025, 19:54Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025
19/11/2025, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 01:21Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00783411/2025 - AgInt no AREsp 2931275/BA
17/11/2025, 14:46Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 988148/2025
14/10/2025, 23:01Protocolizada Petição 988148/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2025
14/10/2025, 19:11Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
22/09/2025, 16:45Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•15/12/2025, 22:00
DECISÃO TERMINATIVA
•01/08/2025, 18:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•26/05/2025, 21:20
Juízo de Retratação
•09/05/2025, 17:37
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•09/05/2025, 17:37
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•09/05/2025, 17:37
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•09/05/2025, 17:37
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