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8001877-15.2023.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
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Partes do Processo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CNPJ 29.***.***.0001-79
AMIL
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
AMIL DENTAL
MEDIAL SAUDE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GERLANE DOS SANTOS MARINHO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:45Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 01:55Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 10:05Baixa Definitiva
21/08/2024, 10:05Juntada de certidão
21/08/2024, 09:46Publicado Ementa em 05/08/2024.
03/08/2024, 08:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024, 08:28Expedição de Certidão.
02/08/2024, 06:40Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2024, 18:35Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2024, 18:27Juntada de Petição de certidão
29/07/2024, 19:20Deliberado em sessão - julgado
29/07/2024, 18:50Expedição de Certidão.
04/07/2024, 06:25Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 16:02Incluído em pauta para 22/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
03/07/2024, 15:46Documentos
Acórdão
•30/07/2024, 18:27
Despacho
•24/05/2024, 08:38
Despacho
•23/05/2024, 19:35