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8109432-96.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 32.711,68
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
IVANILDA OLIVEIRA MOURA DA SILVA
CPF 484.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 15:51Baixa Definitiva
19/07/2024, 15:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/07/2024, 15:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:33Decorrido prazo de IVANILDA OLIVEIRA MOURA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:33Expedição de Certidão.
25/06/2024, 01:45Publicado Decisão em 25/06/2024.
20/06/2024, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 05:20Cominicação eletrônica
18/06/2024, 15:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024, 15:40Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024, 15:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:35Decorrido prazo de IVANILDA OLIVEIRA MOURA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 01:05Conclusos para decisão
04/06/2024, 11:42Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024, 16:13Documentos
Decisão
•18/06/2024, 15:40
Decisão
•18/06/2024, 15:40
Decisão
•18/06/2024, 15:40
Decisão
•14/05/2024, 19:55
Decisão
•14/05/2024, 19:55
Decisão
•14/05/2024, 19:55
Ato Ordinatório
•02/08/2023, 06:25
Ato Ordinatório
•02/08/2023, 06:25
Despacho
•23/05/2023, 09:04
Despacho
•22/05/2023, 18:37
Despacho
•18/08/2022, 11:15
Despacho
•17/08/2022, 18:34
Sentença
•15/04/2022, 18:00
Sentença
•12/04/2022, 21:13
Ato Ordinatório
•30/03/2022, 15:12