0005399-64.2011.8.05.0113

Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPE

CNPJ 14.***.***.0001-43

Autor

ITAPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAO PEDRO DOS SANTOS

CPF 223.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

BASILIO SANTANA MARINHO

OAB/BA 882•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/05/2022

30/05/2022, 18:01

Baixa Definitiva

30/05/2022, 18:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/05/2022, 18:01

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPE em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 02:15

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:48

Publicado Ementa em 25/03/2022.

26/03/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 17:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPE - CNPJ: 14.147.938/0001-43 (APELANTE) e não-provido

24/03/2022, 11:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPE - CNPJ: 14.147.938/0001-43 (APELANTE) e não-provido

23/03/2022, 11:16

Deliberado em sessão - julgado

22/03/2022, 18:24

Documentos

Acórdão

•23/03/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:12

Sentença

•09/09/2021, 23:46

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 15:07

Despacho

•10/08/2017, 15:07