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0502929-27.2016.8.05.0113
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2021
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITABUNA
CNPJ 14.***.***.0001-68
MUNICIPIO DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
PREFEITURA DE ITABUNA
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
MARIANA DA SILVA ABREU
OAB/BA 45686•Representa: PASSIVO
ELAINA SANTOS DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2021, 13:46Transitado em Julgado em 29/11/2021
29/11/2021, 13:46Baixa Definitiva
29/11/2021, 13:46Juntada de certidão
29/11/2021, 13:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/11/2021 23:59.
28/11/2021, 00:17Juntada de Petição de petição
22/11/2021, 23:03Decorrido prazo de VALDELSON SOUSA SANTOS em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:10Expedição de Certidão.
08/10/2021, 00:08Expedição de Certidão.
05/10/2021, 00:25Expedição de Certidão.
27/09/2021, 10:49Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 10:49Publicado Ementa em 23/09/2021.
23/09/2021, 09:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021, 09:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021, 16:40Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (APELANTE) e não-provido
16/09/2021, 16:23Documentos
Acórdão
•16/09/2021, 13:40
Despacho
•15/01/2021, 21:01
Sentença
•28/10/2020, 18:44
Ato Ordinatório
•19/09/2017, 07:39
Despacho
•20/10/2016, 10:00
Despacho
•17/09/2016, 12:54