0501971-09.2017.8.05.0274

Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 03.***.***.0011-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 11:39

Baixa Definitiva

07/03/2025, 11:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/03/2025, 11:38

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FONSECA DOS PASSOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Juntada de Petição de Documento_1

07/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:27

Publicado Ementa em 21/01/2025.

21/12/2024, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 07:35

Conhecido o recurso de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 03.591.002/0011-62 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 09:24

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (APELADO) e não-provido

18/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 17:33

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:27

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 15:00

Despacho

•19/07/2024, 19:55

Despacho

•19/07/2024, 19:54

Decisão

•13/06/2024, 09:43

Decisão

•12/06/2024, 17:31

Despacho

•23/11/2023, 15:50

Despacho

•22/11/2023, 11:25

Decisão

•13/11/2023, 20:14

Decisão

•13/11/2023, 20:14

Decisão

•09/11/2023, 17:21

Decisão

•09/11/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 14:06

Sentença

•22/07/2022, 16:43