0503990-48.2016.8.05.0039

Agravo Em Recurso EspecialClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

CLARISSA VITORIA SILVA LOPES

CPF 949.***.***-04

Reu

JUSSARA CONCEICAO LEAL PALMA

CPF 781.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RENAN MACHADO LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIO CESAR RIBEIRO REIS

OAB/BA 45315•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1051132/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1051132 - AgInt no AREsp 3022676 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 14:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMAÇARI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01051132/2025 - AgInt no AREsp 3022676/BA

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:03

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01051132/2025 - AgInt no AREsp 3022676/BA

04/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 11:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

12/12/2025, 10:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/12/2025, 09:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/12/2025, 09:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025 Petição Nº 1051132/2025 - AgInt

12/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1051132 - AgInt no AREsp 3022676 - Publicação prevista para 12/12/2025

10/12/2025, 18:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2025, 22:20

•13/08/2025, 14:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2025, 14:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2025, 14:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/08/2025, 14:53