0503990-48.2016.8.05.0039

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN MACHADO LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIO CESAR RIBEIRO REIS

OAB/BA 45315•Representa: PASSIVO

ROBSON DA SILVA SANTOS

OAB/BA 25054•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petições diversas

19/08/2025, 15:09

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

18/08/2025, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0303606-4)

18/08/2025, 10:44

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 03:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:02

Outras Decisões

28/07/2025, 18:19

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2025, 08:40

Conclusos para decisão

25/07/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

25/07/2025, 08:38

Cancelada a movimentação processual

25/07/2025, 08:38

Desentranhado o documento

25/07/2025, 08:38

Decorrido prazo de CLARISSA VITORIA SILVA LOPES em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de JUSSARA CONCEICAO LEAL PALMA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:09

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 12:02

Decisão

•28/07/2025, 18:19

Decisão

•31/03/2025, 16:12

Decisão

•29/03/2025, 15:52

Acórdão

•27/06/2024, 13:48

Acórdão

•27/06/2024, 10:57

Despacho

•16/02/2024, 09:50

Despacho

•15/02/2024, 19:12

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 16:20

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:24

Sentença

•30/01/2023, 16:00

Sentença

•30/01/2023, 14:23

Despacho

•17/11/2021, 09:38