0514177-21.2018.8.05.0080

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 22.946,41

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

AGROPECUARIA JOAO MARTINS LTDA

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908•Representa: ATIVO

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471•Representa: ATIVO

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568•Representa: ATIVO

FABIO DE ANDRADE MOURA

OAB/BA 18376•Representa: ATIVO

ALLISON FREITAS DE ALMEIDA

OAB/BA 39237•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de AGROPECÚARIA JOÃO MARTINS LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 19:33

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 12:06

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2026, 10:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:33

Recebidos os autos

13/03/2026, 08:47

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 08:47

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 10:42

Despacho

•31/03/2026, 18:55

Sentença

•20/01/2026, 08:17

Sentença

•15/12/2025, 16:58

Sentença

•19/07/2024, 18:25

Despacho

•28/07/2023, 14:17

Despacho

•16/05/2023, 15:35

Despacho

•13/07/2022, 22:04

Despacho

•28/06/2022, 00:39

Outros documentos

•04/05/2022, 13:38

OFÍCIO

•12/01/2022, 12:15

Decisão

•12/01/2022, 12:15

Despacho

•05/11/2021, 15:48

Despacho

•05/11/2021, 15:02

Sentença

•04/11/2021, 16:16