8000190-45.2022.8.05.0160

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 25.560,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

ELIZEU BISPO DE SOUZA

CPF 020.***.***-38

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394•Representa: ATIVO

VALERIA ROBERTA MONTEIRO EVANGELISTA

OAB/BA 67690•Representa: ATIVO

GESIEL LEITE DA SILVA

OAB/BA 67675•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394•Representa: PASSIVO

VALERIA ROBERTA MONTEIRO EVANGELISTA

OAB/BA 67690•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:14

Baixa Definitiva

23/03/2026, 11:14

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:10

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:18

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 19:04

Juntada de decisão

14/02/2025, 19:04

Recebidos os autos

14/02/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mercadopago.com Representacoes Ltda. Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394-A) Recorrido: Elizeu Bispo De Souza Advogado: Valeria Roberta Monteiro Evangelista (OAB:BA67690-A) Advogado: Gesiel Leite Da Silva (OAB:BA67675-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Pr Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8000190-45.2022.8.05.0160 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/09/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:54

Decorrido prazo de VALERIA ROBERTA MONTEIRO EVANGELISTA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:54

Juntada de Petição de contra-razões

16/08/2024, 12:25

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 11:10

Decisão

•26/12/2024, 23:55

Decisão

•26/12/2024, 23:55

Decisão

•26/12/2024, 23:55

Decisão

•26/09/2024, 09:56

Sentença

•20/07/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:34

Despacho

•20/04/2022, 08:25